O
actual Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, a quando da
sua tomada de posse, referiu-se ao povo como sendo seu patrão. Isso não é tabu
e nem invenção dele. O estadista Moçambicano interpretou correctamente as
atribuições do poder consagrados pela Constituição da República de Moçambique.
Não é somente o Presidente da República, como também, todo o servidor público
ou funcionário do Aparelho do Estado, é empregado do povo. Todo o funcionário
do Estado, do topo a base da hierarquia do governo e do Estado, é servidor
público (empregado do povo), e deve sim, prestar contas ao povo sobre a sua
actuação segundo as formas fixadas na lei. O mesmo deve suceder com o povo Moçambicano
no geral. Deve respeitar os seus empregados que são os governantes, funcionários
e agentes do Estado.
O
Estado equipara-se a uma organização bem equipada, que reúne todo o tipo de
recursos indispensáveis para o seu funcionamento, sendo os recursos humanos
(RH), a componente que executa as actividades, dinamizando a organização em
direcção aos objectivos organizacionais esperados, isto é, constitui a máquina
administrativa da organização que é o Estado. Onde, o patrão e dono da
organização é o povo e o governo participa como Recursos Humanos. Uma vez
conseguido o lucro ao longo da produção, é repartido de uma forma equitativa pelo
povo conforme a lei (distribuição equitativa das riquezas do País). Com isso
quero dizer que o governo Moçambicano é uma parte da população Moçambicana que
administra o Estado, não é dono do Estado Moçambicano. Portanto, tratando-se de
um Estado de Direito, a eleição do governo, como uma amostra representativa do
povo Moçambicano (cerca de 23 Milhões de Moçambicanos), deve a observar as
formas fixadas na lei com transparência (eleição dos membros do governo para os
três poderes – legislativo, executivo e judicial, incluindo a admissão no
Aparelho do Estado e contratação de empresas ou singulares para o fornecimento
de bens e prestação de serviços ao Estado).
De
salientar que o processo democrático não se limita apenas ao acto de votar os constituintes
do governo, mas sim, continua com a aplicação clara, justa e transparente da
legislação Moçambicana que regula o funcionamento da gestão e administração
democrática da coisa pública que é o Estado e, sobretudo a observância da Constituição
da República de Moçambique.
O
pacto entre os governantes, funcionários do Aparelho de Estado (servidores
públicos) com o povo (patrão e dono do Estado), fundamenta-se na observância
das formas fixadas na lei (Constituição e a demais legislação em vigor no nosso
País), para garantir a actuação democrático de ambas partes.
O
povo Moçambicano só pode exercer a democracia e a cidadania num Estado de
Direito em que a lei prevalece e o sistema jurídico é justo e transparente. O
contrário deste procedimento remete-nos à demagogia – na qual há uma submissão
excessiva da actuação política ao agrado do povo – ou nepotismo – que por sua
vez, um grupo de pessoas faz assalto à coisa pública em como se de suas
benesses se tratasse – que não é bom para um Estado que nem Moçambique que se
assume como um “Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na
organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e
liberdades fundamentais do Homem” (Artigo 3 da CRM).
Tudo
o que acontece neste momento no nosso País, se o povo tolera significa que está
de acordo, pois, se não estivesse, algo iria fazer para reverter o cenário,
demostrando sua indignação com a actuação do governo do dia e de todos outros
servidores públicos. Quando o empregado não presta bons serviços, o patrão não
fica indiferente! Ele diz algo para o seu empregado que nem uma chamada de
atenção ou apelo à correcção de erros. Se este não aguentar com as suas
incumbências, até certo ponto o patrão, tem o direito sim, de exigir a sua
demissão.
Por
sua vez, o povo, na qualidade de patrão e dono do Estado, precisa de mostrar a
sua indignação com o governo e seus subordinados, não apenas no acto de votar,
como também, através da realização de marchas (manifestações pacíficas) pelas
artérias das grandes cidades, principalmente na cidade capital (Maputo) onde se
concentra o poder político e económico do País, com dísticos de mensagens
fortes para/contra a má actuação do governo e canções de Revolução. A isso é
que se chama povo no poder, pois, o Estado Moçambicano não deve estar refém aos
partidos políticos. O Estado Moçambicano não é dos partidos políticos, mas sim,
de todos os Moçambicanos sem discriminação “ (...) da cor, raça, sexo, origem
étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social,
estado civil dos pais, profissão ou opção política” (Artigo 35 da CRM).
Os
partidos políticos são uma via associativa em termos de partilha de visão ideológica
e política para administrar a coisa pública em caso de ganharem nas eleições. Há
compatriotas que não são políticos, mas que se preocupam com os destinos do
País. No processo de tomada de decisão não há razão de exclusão destes e
daqueles partidos políticos com ou sem assento nas Assembleias. Não há razão de
MONO, BI e/ou TRI partidarização do Estado. Para uma boa gestão do Estado
Moçambicano, chama-se atenção do retorno ao projecto inicial apresentado pelo
actual PR, Filipe Nyusi: INCLUSÃO, pois, só assim é que os destinos de
Moçambique enveredarão pelos caminhos traçados por Eduardo Mondlane nos anos 60
do século passado – A UNIDADE NACIONAL.
A
EXCLUSÃO vai destruir o país. A arrogância do governo em não observar o
plasmado pelo Artigo 39 da CRM, considerando que “Todos os actos visando
atentar contra a unidade nacional, prejudicar a harmonia social, criar
divisionismo, situações de privilégio ou discriminação com base na cor, raça,
sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição
social, condição física ou mental, estado civil dos pais, profissão ou opção
política, são punidos nos termos da lei” – impede o desenvolvimento do País, e
chega a colocar o nosso País na cauda do Ranking em termos do Índice do
Desenvolvimento Humano (IDH).
Nyusi
havia descoberto o segredo de resgatar a Unidade Nacional e de desenvolver o
País, mas..., infelizmente, caiu na senda dos camaradas (aqueles que se
intitulam libertadores e donos da pátria Moçambicana). É triste o que está a acontecer,
pois, ficou claro que a Presidência da República de Moçambique sofreu um Golpe de
Estado. Isto nota-se pelo desnorteamento da governação de Nyusi, ao considerar
O DITO POR NÃO DITO. O que Nyusi faz não é o que ele prometeu ao povo.
Portanto, ele mentiu para o povo! O povo, na qualidade de patrão, deve exigir
que o actual PR (seu empregado Filipe Nyusi) retome as suas promessas. Não
queremos guerra, como também, não queremos a bi-partidarização do Estado.
Queremos que o povo assuma o poder segundo as formas previstas na Constituição.
A CRM é muito clara. Nela tudo está conforme. Um e outro artigo talvez precisam
ser contextualizados em função do contexto em que vivemos para o bem-estar
social dos Moçambicanos. É um projecto muito bonito o qual privilegia a Unidade
Nacional. A Exclusão promovida pela Frelimo aos Moçambicanos é que está na
origem dos problemas que se agravam no nosso País. O egoísmo, nepotismo,
arrogância, ganância e abuso do poder concorrem para a corrupção e desvio do
Estado. Não se pode dirigir o Estado com ideias de um partido contrárias àquilo
que a Constituição prevê, e ao mesmo tempo agradar o povo, pois, o povo exerce
a soberania em conformidade com a Constituição. Mondlane descobriu que somos
diferentes, mas mesmo assim, acreditava que apesar desse mosaico cultural e
ideológico, podíamos estar Unido nas nossas diferenças e juntos edificarmos um
belo Moçambique. Nyusi, apesar de ter chegado ao poder graças a um empurrão das
instituições que gerem o processo eleitoral, sabia muito bem que o segredo para
alcançar a PAZ, Harmonia, Desenvolvimento e Unidade de Moçambique era apostar
na INCLUSÃO não apenas em termos de Diálogo como defendem alguns camaradas da
Frelimo.
Em
jeito de conclusão, o povo, em pleno gozo dos seus direitos como dono do Estado
e Patrão do governo, precisa de se colocar no seu devido lugar. Precisa exercer
a sua cidadania. Precisa obrigar o governo a respeitar a Constituição e cumprir
com as suas promessas.
Como
fazer? Uma vez que a maioria que na Assembleia da República, não constitui uma
amostra que se identifica com a população (o povo) Moçambicana, mas sim,
constitui outra população com características totalmente diferentes com as do
povo Moçambicano, chegando a defender os seus próprios interesses em detrimento
dos do povo, há uma necessidade de o povo Moçambicano se unir para dizer BASTA
e NÃO as acção do actual governo que, em muitos casos as suas decisões são
contrárias a vontade do povo, saindo para as ruas, marchando com dísticos de
dizeres gritantes para ver se haja uma mudança do comportamento dos nossos governantes.
O povo precisa se reconhecer como dono do Estado. A luta não é somente dos
partidos políticos da oposição, é principalmente do povo, pois, os partidos
políticos tem seus ideais que muitas das vezes entram em choque com os
interesses do povo. Os partidos políticos são uma organização que partilha duma
visão sobre os destinos do País, mas que não chegam a corresponder a totalidade
dos Moçambicanos. Eles são uma parte dos Moçambicanos. Daí o apelo para o
envolvimento de todo o povo Moçambicano na tomada de decisão no tocante aos
assuntos que lhe dizem respeito. Há uma guerra civil no centro e norte do país
que não é oficialmente assumida como tal pelo governo de Nyusi, mas que nela muitos
putos moçambicanos vão morrendo injustamente. Não se assume que há guerra, mas enviam-se
os mesmos putos para combater o que não existe! Estamos perante uma disputa do
poder! Aqui se responde interesses partidários e não os do povo! Onde que está
o povo? O povo é culpado por não exigir a prestação de contas ao governo de
Nyusi.
É
chegada a hora de o povo despertar, conhecer e reconhecer os seus direitos e
deveres para exigi-los e exercê-los. É hora de o povo exercer a sua cidadania e
soberania. É hora de o povo saber separar o Estado do Partido e o Governo do Estado.
É hora de ganhar coragem para salvar os destinos de Moçambique. É hora de dizer
Adeus à exploração de Homem pelo Homem. É tempo de saber o que é que se faz com
os impostos dos Moçambicanos cobrados de todas as formas e modalidades fixadas
na lei. É hora de o povo sentir-se autoridade na sua própria terra (Moçambique)
e não se sentir estrangeiro. É hora de saber que todos nós os Moçambicanos
somos coerdeiros uns aos outros. Ninguém é mais Moçambicano que o outro ao
ponto de considerar o país como dele. A resistência contra a dominação externa
não foi somente da Frelimo na história de Moçambique. Aqui em Moçambique, houve
outros compatriotas que resistiram contra o colonialismo. É o caso do ancestral
Ngungunhane. Não há razão de o povo ser escravizado por um partido! Ninguém
deve pagar tributo a ninguém senão ao Estado que é propriedade de todos nós os
Moçambicanos. Enquanto a EXCLUSÃO continuar, A LUTA CONTINUA...
Júlio
Khosa
